Aviso de privacidade

Versão 1.0. Vigente a partir de Agosto de 2026.

1. Introdução e âmbito de aplicação

1.1. Este Aviso de Privacidade descreve as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela GAP4 Capital em razão do acesso ao presente sítio eletrônico, da utilização de seus formulários e canais de contato e das tratativas comerciais que deles decorram.

1.2. O documento é editado em cumprimento ao princípio da transparência, previsto no artigo 6º, inciso VI, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ao dever de informação previsto no artigo 9º da mesma Lei e ao artigo 7º, incisos VIII e XI, da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

1.3. Este Aviso não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por sítios eletrônicos, plataformas ou aplicações de terceiros eventualmente acessados por meio de ligações disponibilizadas no sítio, cujas políticas próprias devem ser consultadas pelo titular.

1.4. Este Aviso integra e complementa os Termos de Uso do sítio, dos quais constitui parte indissociável.

2. Identificação do controlador

2.1. Para os fins do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, é controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste Aviso:

GAP4 Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 61.131.837/0001-64, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, 4º andar, conjunto 41, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP 04543-011.

2.2. O canal de atendimento ao titular de dados pessoais é o endereço eletrônico contato@gap4capital.com, disponível para o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 e para o esclarecimento de dúvidas relativas a este Aviso.

3. Definições

3.1. Os termos empregados neste Aviso observam as definições do artigo 5º da Lei nº 13.709/2018, notadamente as de dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador e encarregado, este último na redação conferida pela Lei nº 15.352, de 2026.

3.2. Entende-se por cookie o arquivo instalado no dispositivo do usuário que permite a coleta de determinadas informações, na acepção adotada pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais, de outubro de 2022.

4. Origem e categorias de dados pessoais tratados

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Nome, endereço eletrônico, número de telefone, empresa ou instituição de vínculo, cargo ou função, cidade de atuação, bem como o conteúdo das mensagens e as informações relativas à operação imobiliária submetida à apreciação da GAP4 Capital.

4.2. Dados coletados automaticamente

Endereço de protocolo de internet, registros de data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e identificadores gerados por cookies e tecnologias equivalentes.

4.3. Dados obtidos de terceiros

Dados de contato de pessoa indicada por Parceiro ou por profissional do mercado, hipótese em que o indicante declara, no instrumento próprio, ter informado previamente o titular sobre a finalidade específica da indicação e sobre a possibilidade de contato direto pela GAP4 Capital, assumindo responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Em qualquer caso, a GAP4 Capital presta ao titular, no primeiro contato, as informações exigidas pelo artigo 9º da Lei nº 13.709/2018.

4.4. Dados pessoais sensíveis

A GAP4 Capital não solicita, por meio do sítio ou de seus formulários, dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018. O titular deve abster-se de inseri-los em campos de texto livre.

5. Finalidades e bases legais

5.1. As operações de tratamento observam as finalidades e as hipóteses legais indicadas no quadro abaixo, todas previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018.

5.2. Nenhum dado pessoal é tratado para finalidade incompatível com aquelas informadas neste Aviso, em observância ao artigo 6º, incisos I e II, da Lei nº 13.709/2018.

6. Tratamento fundado em legítimo interesse

6.1. Quando o tratamento se fundar no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018, serão tratados apenas os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, na forma do artigo 10, parágrafo 1º, da mesma Lei.

6.2. O legítimo interesse invocado consiste no apoio e na promoção das atividades da controladora e na proteção de sua atividade contra riscos operacionais e de segurança, hipóteses expressamente contempladas no artigo 10, caput, incisos I e II, da Lei nº 13.709/2018, consideradas as legítimas expectativas do titular.

6.3. O titular pode opor-se ao tratamento fundado nesta hipótese, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei nº 13.709/2018, mediante requerimento dirigido ao canal indicado no item 2.2.

7. Cookies e tecnologias equivalentes

7.1. O sítio utiliza cookies necessários, sem os quais suas funcionalidades essenciais e sua segurança ficam comprometidas, e pode utilizar cookies de desempenho, de funcionalidade e de publicidade, cuja instalação depende de consentimento prévio do titular, manifestado por meio do painel de gestão disponibilizado no primeiro acesso.

7.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, na forma do artigo 8º, parágrafo 5º, da Lei nº 13.709/2018, mediante nova manifestação no painel de gestão ou configuração do próprio navegador.

7.3. A recusa dos cookies não necessários não impede o acesso ao conteúdo institucional do sítio, podendo limitar determinadas funcionalidades acessórias.

8. Compartilhamento de dados pessoais

8.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• 8.1.1. Operadores contratados para hospedagem, envio de mensagens, gestão de relacionamento, assinatura eletrônica, armazenamento em nuvem e análise de audiência, os quais tratam os dados segundo as instruções da controladora, nos termos do artigo 39 da Lei nº 13.709/2018;
• 8.1.2. Instituições financeiras, administradores e gestores de fundos, veículos de investimento e demais participantes envolvidos na estruturação da operação, exclusivamente na medida necessária à sua execução e mediante prévia ciência do titular;
• 8.1.3. Assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, sujeitos a dever de sigilo;
• 8.1.4. Autoridades administrativas e judiciais, no estrito cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem emanada de autoridade competente.

8.2. A GAP4 Capital não comercializa dados pessoais e não os cede a terceiros para finalidade estranha às previstas neste Aviso.

9. Transferência internacional

9.1. Determinados serviços de tecnologia utilizados pela controladora podem envolver armazenamento ou processamento em servidores situados fora do território nacional.

9.2. Nessas hipóteses, a transferência observa o disposto no artigo 33 da Lei nº 13.709/2018, admitida quando o país de destino proporcione grau de proteção adequado ou quando o operador ofereça garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção previstos na Lei, notadamente por meio de cláusulas contratuais.

10. Prazo de conservação

10.1. Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observadas as hipóteses de término do tratamento do artigo 15 e as de conservação autorizadas pelo artigo 16, ambos da Lei nº 13.709/2018.

10.2. Os registros de acesso à aplicação de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.

10.3. Dados vinculados a tratativas comerciais e a relações contratuais são conservados enquanto perdurar a relação e, após o seu término, pelos prazos prescricionais aplicáveis e pelos prazos de guarda impostos pela legislação tributária, societária e regulatória.

10.4. Encerrado o tratamento e esgotados os prazos legais de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Segurança da informação e incidentes

11.1. A controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em atendimento ao artigo 46 da Lei nº 13.709/2018.

11.2. Nenhum ambiente digital é integralmente imune a falhas. A controladora não responde por eventos decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiro, nos limites do artigo 43, inciso III, da Lei nº 13.709/2018.

11.3. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a controladora procederá às comunicações previstas no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, observados a forma e os prazos do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024.

12. Direitos do titular

12.1. Ao titular são assegurados, mediante requisição e a qualquer momento, os direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, a saber: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do artigo 16; informação sobre as entidades com as quais a controladora realizou uso compartilhado; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.

12.2. Os requerimentos devem ser dirigidos ao canal indicado no item 2.2 e serão atendidos sem custos para o titular, na forma do artigo 18, parágrafo 5º, da Lei nº 13.709/2018.

12.3. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são providenciados em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa no prazo de até quinze dias contados da requisição, conforme o artigo 19, incisos I e II, da Lei nº 13.709/2018.

12.4. Caso não seja possível a adoção imediata da providência requerida, a controladora responderá ao titular indicando as razões de fato ou de direito que a impedem, ou informando não ser agente de tratamento dos dados, na forma do artigo 18, parágrafo 4º, da Lei nº 13.709/2018.

12.5. O titular pode peticionar em relação aos seus dados perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, da Lei nº 13.709/2018.

13. Dados pessoais de crianças e de adolescentes

13.1. O sítio e os serviços da GAP4 Capital destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de dezoito anos e a profissionais e instituições do mercado imobiliário e de capitais.

13.2. A controladora não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e de adolescentes. Constatada a coleta involuntária, os dados serão eliminados, observado o melhor interesse previsto no artigo 14 da Lei nº 13.709/2018.

14. Decisões automatizadas

14.1. A GAP4 Capital não adota decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular, na acepção do artigo 20 da Lei nº 13.709/2018. A análise das operações é conduzida por avaliação humana.

15. Encarregado e canal de atendimento

15.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatável pelo endereço eletrônico indicado no item 2.2, em atendimento ao artigo 41, parágrafo 1º, da Lei nº 13.709/2018.

15.2. Caso a controladora se enquadre como agente de tratamento de pequeno porte, aplica-se o regime da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, cujo artigo 11 dispensa a indicação de encarregado, exigido, em qualquer hipótese, o canal de comunicação com o titular previsto no item 2.2.

16. Alterações deste Aviso

16.1. Este Aviso pode ser alterado a qualquer tempo, em razão de modificação das operações de tratamento, da legislação ou da regulamentação aplicável.

16.2. A versão vigente é sempre a publicada no sítio, com indicação da respectiva data de vigência. Havendo alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do artigo 9º da Lei nº 13.709/2018, o titular será informado com destaque específico do teor das alterações, na forma do artigo 8º, parágrafo 6º, da mesma Lei.

17. Legislação aplicável e foro

17.1. Este Aviso é regido pela legislação brasileira, notadamente pela Lei nº 13.709/2018 e pela Lei nº 12.965/2014.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, domicílio da controladora, para dirimir as controvérsias decorrentes deste Aviso, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com a redação da Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor quando configurada relação de consumo.